 Contrato de Prestação de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MATIKA

CLÁUSULA 1ª – O MATIKA é um site, marca e serviço online de matemática oferecido diretamente pela empresa Mapli – Matemática Aplicada Computacional LTDA., localizada na Av. Samuel Martins, 845, Vila Progresso, Jundiaí – SP (13202-251) e registrada sob o CNPJ: 13.945.380/0001-89:
PARÁGRAFO 1º – O serviço compreende na disponibilização de material didático, exclusivamente online, de forma a complementar e auxiliar o aluno contratante nos estudos voltados à matéria de Matemática;
PARÁGRAFO 2º – Qualquer pessoa que acessar o site, satisfazer os critérios da CLAUSULA 7ª e optar por não efetuar o cadastro ainda poderá acessar alguns conteúdos que são públicos e visualizar todos os conteúdos bloqueados, que são exclusivos para assinantes:
I – O MATIKA resguarda o direito de alterar quais conteúdos serão públicos a qualquer momento, sem aviso prévio;
II – Entende-se por “visualizar” ter a exibição em tela de determinado conteúdo, não garantindo acesso, utilização ou interação com tal conteúdo, que pode estar bloqueado dependendo do plano assinado pelo usuário;
III – Entende-se por “bloqueado” conteúdos que tenham um ícone de cadeado fechado junto ao mesmo e não podem ser acessados pelo usuário, apesar de serem visíveis;
IV – Entende-se por “desbloqueado” ou “acessível” conteúdos que tenham um ícone de cadeado aberto junto ao mesmo ou os conteúdos sem qualquer ícone de cadeado, sendo esses públicos:
a) Conteúdos acessíveis permitem sua completa visualização e a interação do usuário;
b) Alguns exemplos do que é possível fazer com alguns conteúdos, quando acessíveis:
1. Em um vídeo: assistir o vídeo;
2. Em um exercício: ver resolução em texto ou vídeo;
3. Teste de verificação: pode realizar o teste.
V – Exemplos do que o usuário sem cadastro NÃO poderá fazer no site: Assistir vídeos, fazer perguntas, ver resolução de exercícios, curtir perguntas e exercícios e etc.
PARÁGRAFO 3º – A liberação de acesso aos conteúdos exclusivos se dará por meio de cadastro no site e assinatura de um plano de uso:
I – Os planos disponíveis são divididos em: um gratuito, denominado “Free”, e um “Plano Premium”;
II – O acesso ao conteúdo do site (teorias em texto, vídeos, exercícios resolvidos, avaliações, perguntas e respostas em texto) será irrestrito em caso de aquisição de qualquer um dos pacotes premium.
a) A restrição de acesso para cada tipo de conta é representada no site com ícones no formato de cadeados posicionados junto ao conteúdo. Ícones da cor verde indicam que o conteúdo está disponível para qualquer usuário cadastrado no site. Ícones da cor amarela indicam que o conteúdo só está disponível para usuários assinantes do plano premium.
IV – Uma vez que o usuário efetua seu cadastro no site, uma assinatura do plano Free lhe é atribuída automaticamente:
a) Caso esse usuário assine, com sucesso, um plano premium, seu plano Free será automaticamente substituído pelo novo plano.
V – O conteúdo acessível gratuitamente (Plano Free) é limitado a critério do MATIKA;
CLÁUSULA 2ª – As condições para a reprovação de uma pergunta estão expostas no endereço eletrônico http://www.matika.com.br/perguntas/guia .
CLÁUSULA 3ª – A administração dos conteúdos (adição, exclusão, edição e a disponibilidade no site) ficará a critério do MATIKA. Todo o conteúdo disponível no site poderá ser acessado a qualquer momento.
PARÁGRAFO ÚNICO – O conteúdo de acesso exclusivo de cada plano premium estará disponível para o usuário até a data de validade do plano, que pode ser consultada na área de assinaturas no site. Vencido o plano premium atual, caso o usuário não assine outro plano premium, ele será automaticamente migrado para o Free.
CLÁUSULA 4ª – Uma conta de usuário é individual e exclusiva do usuário, sendo vedada a cessão a terceiros:
PARÁGRAFO 1º – Dois acessos simultâneos com mesmo login farão com que a conexão caia.
CLÁUSULA 5ª – O conteúdo online poderá ser acessado pelo usuário ilimitadamente sem prejuízo, no horário que melhor lhe convier, não sendo permitido download e/ou cópia de conteúdo para arquivo pessoal do aluno.
CLÁUSULA 6ª – No caso de assinatura de um plano premium o acesso ao conteúdo exclusivo será liberado em até 72 horas após a confirmação do pagamento.
CLÁUSULA 7ª – É aconselhável a utilização de conexão banda larga com a internet, mínima de 1 Mb/s (10mbps), para acessar todo conteúdo de forma fluida.
CLÁUSULA 8ª – O cadastro é gratuito e deve ser preenchido corretamente:
PARÁGRAFO 1º – Os dados pessoais informados pelo usuário não são divulgados para terceiros; Veja nossa política de privacidade.
PARÁGRAFO 2º – Perguntas e respostas enviadas ao professor são visíveis a todos os alunos, sendo de responsabilidade do aluno as informações divulgadas na área aberta do site;
PARÁGRAFO 3º – O nome, foto de perfil e informações de estudo são informações públicas, podendo ser acessada por qualquer usuário.
CLÁUSULA 9ª – Em caso de aquisição do pacote Premium (pago) do site e posterior arrependimento, deverá o aluno acessar sua área de Conta e clicar no botão de cancelamento de assinatura ao lado da descrição da assinatura em questão, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação da assinatura do plano no site. Neste caso os valores pagos são integralmente restituídos e o plano do usuário automaticamente migrado para o Free:
PARÁGRAFO 1º – Caso o prazo máximo de 7 dias tenha ultrapassado, não haverá devolução de dinheiro e a conta continua ativa com o plano premium assinado.
CLAUSULA 10ª – O PagSeguro é o intermediador das transações financeiras, sendo o responsável pelo processamento dos dados de pagamento, aprovação ou reprovação da transação financeira:
PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de abertura de disputa do pagamento junto ao PagSeguro, a assinatura premium em questão será suspendida imediatamente, migrando o usuário para o plano Free automaticamente.
CLÁUSULA 11ª – Em caso de indisponibilidade de acesso ao site por motivos técnicos por mais de 1 (uma) hora, todos os alunos do pacote premium ganham 1 (um) dia de acesso ao site sem qualquer custo. Não inclui indisponibilidade de acesso ao site por motivos de conexão de internet do aluno, ou qualquer problema técnico do equipamento utilizado pelo aluno, somente em caso de indisponibilidade do site.
CLAUSULA 12ª – O MATIKA recomenda o uso das versões mais atuais dos navegadores Chrome e Firefox para acesso e utilização do site:
PARÁGRAFO 1º – A partir do momento da assinatura o usuário concorda explicitamente que possui os requisitos mínimos de sistema para a perfeita utilização do site.
PARÁGRAFO 2º – Todo usuário poderá utilizar o site no plano Free antes de adquirir qualquer plano premium, o que lhe dará chance de confirmar a fluidez e bom funcionamento do site. O MATIKA não se responsabiliza pelas consequências de uma assinatura premium sem que o usuário tenha condições de fazer perfeito uso do site.
CLÁUSULA 13ª – O aluno aceita receber e-mails do site MATIKA.
CLÁUSULA 14ª – A forma de pagamento dos planos são: Cartão de crédito (nas bandeiras Visa, MasterCard, American Express, Diners, Hipercard e Elo) ou boleto bancário.
PARÁGRAFO 1º – Em caso de pagamento via boleto bancário, o pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento, sendo certo que ultrapassada a data de vencimento não poderá pagar o boleto, sendo necessária nova requisição no site do MATIKA.
PARÁGRAFO 2º – Há um custo adicional informado no ato da compra para pagamentos com boleto bancário.
CLÁUSULA 15ª – Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP, para decidir sobre litígios que decorram da interpretação e da execução deste Contrato.
CLAUSULA 16ª – O Matika possui um SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente online (www.matika.com.br/suporte), onde presta suporte aos usuários registrados quanto a utilização do site, erros encontrados e outros diversos temas.
PARÁGRAFO 1º – O SAC do Matika gera um protocolo e a conversa entre o usuário e a equipe de atendimento ficam registradas em sistema e acessível ao usuário a qualquer momento (página da conta do usuário).
PARÁGRAFO 2º – O suporte do Matika (SAC) é aberto a qualquer usuário registrado no site, no entanto, usuários com conta premium possuem prioridade de resposta.
PARÁGRAFO 3º – O usuário pode enviar dúvidas, sugestões e críticas para o e-mail [email protected] .